09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018198-02.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleo de Medeiros Matsunaga - - Bernardo de Medeiros Matsunaga - Marcos Hatiro Matsunaga - - Seleto Participações Societárias Ltda. - - Milton Seide Matsunaga - - Marlina Mieco Matsunaga Sawada - Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Cleo de Medeiros Matsunaga e Bernardo de Medeiros Matsunaga contra Marcos Hatiro Matsunaga, Seleto Participações Societárias Ltda, Milton Seide Matsunaga e Marlina Mieco Mathsunaga Sawada e declaro a nulidade da: Integralização do capital social da pessoa jurídica Seleto Participações Societárias Ltda com os bens imóveis de matrículas n.º 6.312 e 10.235 do Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca - MG, negócio materializado na primeira alteração do instrumento particular de contrato social e consolidação da ré Seleto celebrado em 09.08.2018 e levada à registro em 23.10.2018 sob o número 2049867/18-9 fls. 34/47.

Cessão onerosa das quotas sociais da pessoa jurídica Seleto Participações Societárias Ltda contratada pelos réus Marcos Hatiro Matsunaga, cedente, pelos réus Marlina Mieco Matsunaga Sawada e Milton Seide Matsunada, cessionários, cessão materializada na segunda alteração do instrumento particular de de contrato social e consolidação da pessoa jurídica ré Seleto Participações Societárias Ltda., cessão celebrada em 04.12.2018 e levada à Jucesp em 13.12.2018 fls. 48/54 e retorne para a titularidade do réu Marcos.

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 95, § 2º do CPC, observado o art. 98, §3º do mesmo código, com relação ao réu Marcos.

Transitado em julgado, providencie-se o necessário para retificação junto à Jucesp.

Retirou-se a tarja alusiva à intervenção do Ministério Público.

P.I. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), KARINA AMORIM TEBEXRENI TUFOLO (OAB 268964/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), KARINA AMORIM TEBEXRENI TUFOLO (OAB 268964/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 00:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:00

Ato ordinatório
01/10/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 11:52

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:17

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2023 22:28

Ato ordinatório
05/11/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:12

Expedição de Mandado.
26/04/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 17:55

Expedição de Carta.
31/01/2023 17:55

Expedição de Carta.
03/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 08:58

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:47

Conclusos para despacho
29/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:13

Ato ordinatório
20/09/2022 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 14:00

Juntada de Ofício
13/09/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 15:55

Expedição de Ofício.
25/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:58

Expedição de Carta.
21/07/2022 16:58

Expedição de Carta.
21/07/2022 16:58

Expedição de Carta.
21/07/2022 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 08:54

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:59

Expedição de Certidão.
22/06/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 09:18

Conclusos para decisão
15/06/2022 22:48

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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