TJSP - 1009163-17.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009163-17.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Celia Aparecida Guimarães - Banco do Brasil S/A e outro - NOTA DA SECRETARIA: conforme esplanando na decisão de fls.35/37, item V, letra b: "Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do ENUNCIADO 116 - FONAJE que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".
Assim, traga o(a) recorrente para os autos documentos idôneos que atestem sua condição, como holerites ou outros meios atualizados de comprovação de sua renda total mensal dos últimos três meses e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda do último exercício apresentada à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83.
Prazo: cinco dias." - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES (OAB 191275/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LIEMI BIGALIA KOMATSU (OAB 321648/SP), AMANDA TEDESCO MENDONÇA (OAB 454960/SP), GUILHERME GALBIATI RAMOS (OAB 514199/SP) -
29/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 15:57
Julgada improcedente a ação
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06/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
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04/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Réplica
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25/07/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 10:19
Remetido ao DJE para Republicação
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02/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2025 13:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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01/07/2025 16:25
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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12/06/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
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29/05/2025 14:22
Expedição de Carta.
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29/05/2025 14:07
Expedição de Carta.
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23/05/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 11:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/05/2025 17:59
Conclusos para despacho
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22/05/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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