TJSP - 1025897-56.2022.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 09:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/03/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:17
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1025897-56.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geralda Rodrigues Moura - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por GERALDA RODRIGUES MOREIRA em face do BANCO PAN S/A, o que faço para: (a) determinar que o réu proceda ao cancelamento do cartão de crédito consignado de titularidade da autora, devendo a demandante, no prazo de 15 dias, optar pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009; (b) excluir a Reserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da autora a partir do momento em que não haja mais soldos a pagar.
Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 600,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:16
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 11:14
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:29
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/07/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:20
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2023 04:15:00, 2ª Vara Cível.
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04/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 08:54
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/01/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/01/2023 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/12/2022 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 12:14
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 11:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/12/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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