02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110794-94.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Henrimar Indústria e Comércio de Piscinas e outro - Agravado: Daniel Lacorte França - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO DO RECURSO INOMINADO.

RECOLHIMENTO INCORRETO DAS CUSTAS.

PRETENSÃO DE CORREÇÃO.

DESCABIMENTO.

DESERÇÃO.

REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE QUALQUER VALOR FORA DO PRAZO DAS 48H.

ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9.099/95, ARTIGO 4º, INCISOS I E II E § 1º E § 2º DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ATUALIZADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015, ENUNCIADO 80 DO XXXVIII FONAJE, ENUNCIADO 08 DO 4º COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Antonio Coxe Garcia (OAB: 286338/SP) - Daniel Lacorte França (OAB: 161435/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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