TJSP - 0016801-38.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016801-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1015996-54.2014.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Sueleni Venâncio Possidonio -
Vistos.
Sobre o alegado descumprimento da ordem judicial, intime-se o requerido/autoridade competente do presente incidente, na pessoa de seu representante judicial, pelo portal eletrônico considerando o Comunicado Conjunto nº 617/2016 (Protocolo CPA nº 2016/57045-SPI), expedindo-se o ofício pertinente ao órgão responsável pela disponibilização do(s) medicamento(s)/Insumo(s), para que se manifestem em 10 (dez) dias.
Ordem judicial não pode ser ignorada.
Com a informação ou o decurso do prazo, intime-se a parte autora para confirmar a respeito ou corroborar o descumprimento, trazendo desde já 3 (três) orçamentos factíveis para fins de bloqueio judicial, observado o Preço Máximo de Vendas ao Governo - PMVG (situado na alíquota zero) do medicamento em questão, conforme estabelecido no item 3.2 do TEMA 1234 do STF, de caráter vinculante.
Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, instruindo-se com cópia de fls. 76/83 (principal), a ser encaminhado ao órgão responsável pela entrega do tratamento.
Sem prejuízo, em igual prazo, manifeste-se o douto Procurador da Fazenda Pública, representante judicial da pessoa jurídica de direito público vinculada, sobre o alegado descumprimento.
Fica o executado/impetrado(a) intimado(a), nos termos e no prazo previstos nos artigos 525, "caput" e 536, §4º, ambos do Código de Processo Civil, para eventual impugnação ao cumprimento de sentença.
Intime-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) -
27/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 22:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010108-38.2025.8.26.0053
Patricia Daumichen Rodella
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas de Lima Biagioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2025 12:53
Processo nº 1000242-93.2021.8.26.0037
Susana Aparecida Oliveira Pipino
Ulis Malca Pipino
Advogado: Elaine Regina da Silva Boso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2021 16:15
Processo nº 1010108-38.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Patricia Daumichen Rodella
Advogado: Lucas de Lima Biagioni
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 12:47
Processo nº 0093673-27.1000.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Idealcomm Comercio e Consultoria em Info...
Advogado: Ivan Luis Bertevello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2010 16:43
Processo nº 0203757-94.2009.8.26.0004
Itau Unibanco SA
Jose Antonio dos Santos
Advogado: Izilda Augusta dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00