05/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:00

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086679-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Richard Albino de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
25/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:11

Homologado o Cálculo
25/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
24/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:42

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:36

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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