06/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 09:31

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1014087-57.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014087-57.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Fernando Finisguerra Neto; Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio
22/08/2025 11:35

Processo Cadastrado
22/08/2025 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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