05/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008431-45.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Eduardo Silva Ramos -

Vistos.

Defiro a gratuidade, anotando-se.

Recebo, ainda, o recurso inominado. À contrariedade, no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
03/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008431-45.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Eduardo Silva Ramos - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC).

Sem verbas sucumbenciais nesta instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
25/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:51

Julgada improcedente a ação
24/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
11/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:43

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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