07/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011577-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcelo Lanhoso de Lima -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:08

Recebido o recurso
25/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/02/2025 07:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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