04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006022-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniel Custódio Rodrigues - - Maria Santana Rodrigues - Circular Santa Luzia Ltda. - "Trata-se de ação em que os autores, condutor e proprietária pedem reparação de danos materiais em seu veículo, atribuindo culpa ao motorista do coletivo da ré.

Deferidas a tramitação prioritária e a gratuidade de Justiça aos autores (fl. 21).

Citada, ela contestou (fls. 27/51), anexando vídeo das câmeras do coletivo no link https://drive.google.com/drive/folders/15BKxjrrQsC9e4f1UCElIenz_5XRJqnGQ?usp=sharing, defendendo culpa exclusiva do autor, que teria feito conversão à direita interceptando a trajetória do ônibus.Em réplica (fls. 56/58), os autores insistiram em seu ponto de vista, ratificando pedido e causa de pedir.

Instados, não especificaram provas (fl. 61), ao contrário da ré, que lhes pediu os depoimentos pessoais, e arrolou uma testemunha (fls. 59/60).

Sustentaram que "o ônibus estava parado quando da conversão à direita do veículo do autor, faltando ao requerido a prudência necessária ao manobrar o ônibus para voltar ao fluxo, deixando de certificar-se que poderia fazer os movimentos com o ônibus sem perigo para os demais usuários da via pública.

Mas é visivelmente clara na imagem das câmeras que o requerido volta a faixa de rolamento sem observar a aproximação do veículo, invadindo a pista sem nenhuma cautela".

Outras fotografias do veículo foram anexadas, a pedido do MM Juiz (fls. 65/70), designada audiência de instrução e julgamento em seguida.

Infrutífera a conciliação, deixei de ouvir depoimentos pessoais dos autores, e a testemunha arrolada pela ré, porque nada alteraria o que se vê, claramente, no vídeo anexado pela ré.

Passo ao julgamento com base nessa prova documental.

Diferentemente do que dele extraíram os autores na réplica, vê-se que o ônibus nem pretendeu sair de sua faixa de direção à direita: após parar para descerem passageiros, ele vai retomando seu fluxo à frente, quando o veículo dos autores simplesmente invade a sua trajetória.

Se fosse parar em algum estacionamento nas redondezas, teria que aguardar o ônibus sair de seu ponto para, dando seta, interceptar aquela pista.

De fato, não se sabe se o ônibus deu seta à esquerda para sair, mas, ainda que tivesse feito isso, o autor nem a veria, por já estar adentrando à frente do veículo longo.

Por mais que estivesse o autor dando seta à direita, isso não lhe bastaria para virar seu volante para esse lado: o bom condutor dá a seta e aguarda a oportunidade de mudar de pista, não tendo ele agido assim.

Em resumo, a culpa exclusiva pelo acidente foi do autor condutor, que deve, então, custear seus prejuízos.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios do patrono da ré, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

Observe-se em relação a eles, entretanto, o parágrafop 3o do art. 98 do CPC, dada a gratuidade de Justiça deferida a eles.P.I. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP)
03/09/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:45

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 10ª Vara Cível.
23/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
19/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 06:32

Expedição de Carta.
20/02/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/02/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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