08/09/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 15:30

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
27/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:38

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503695-29.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Jonas Alves Faria - No curso do feito foi noticiada a existência de arma de fogo em poder do autor dos fatos, razão pela qual foi deferida a realização de busca e apreensão, que culminou com a localização e apreensão de duas armas de fogo e munições (fls. 51/58).

Quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o autor dos fatos apresentou à autoridade policial os documentos válidos de registro das armas (fls. 56/57), que instruíram o pedido de restituição dos objetos apreendidos (fls. 80/81).

O representante do Ministério Público, observando a regularidade da documentação apresentada, destacou não existir interesse na manutenção da apreensão dos objetos, não se opondo à restituição das armas ao proprietário (fls. 82).

Diante do exposto, DEFIRO A RESTITUIÇÃO dos objetos apreendidos nestes autos (fls. 17), quais sejam: Proceda a autoridade policial à ENTREGA dos referidos objetos ao seu proprietário, ou seu advogado constituído, mediante termo nos autos.

Após, voltem os autos conclusos para a designação de audiência, em atendimento à cota ministerial de fls. 61. - ADV: GUSTAVO THEODORO EDUARDO FUHRKEN (OAB 345462/SP)
21/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:47

Incidente Processual Instaurado
06/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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