TJSP - 1004140-50.2018.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004140-50.2018.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marco Aurélio Teixeira dos Santos - - Ana Paula de Souza Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 443.
Int. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP), PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS (OAB 305076/SP), PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS (OAB 305076/SP) -
03/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 02:01
Suspensão do Prazo
-
25/07/2025 03:44
Suspensão do Prazo
-
01/07/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 16:49
Expedição de Carta.
-
29/01/2025 10:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/01/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 16:10
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:07
Julgada Procedente a Ação
-
15/08/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
-
19/02/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2023 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2023 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2023 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:11
Deferido o Pedido
-
27/01/2023 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 14:53
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 14:53
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 14:53
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 14:53
Juntada de Ofício
-
28/11/2022 05:07
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 16:06
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 16:06
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 16:05
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 16:05
Expedição de Ofício.
-
28/10/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 17:01
Expedição de Carta.
-
04/07/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2022 15:01
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2022 15:01
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 15:02
Decisão
-
22/03/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2021 08:38
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/04/2021 17:06
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2021 03:40
Suspensão do Prazo
-
15/02/2021 10:26
Expedição de Carta.
-
13/02/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/11/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2020 10:25
Proferido Despacho
-
11/08/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 18:22
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2020 16:28
Ato ordinatório
-
25/07/2020 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 07:28
Expedição de Carta.
-
13/07/2020 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2020 00:00
Suspensão do Prazo
-
12/05/2020 21:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2020 22:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2020 13:50
Expedição de Carta.
-
23/04/2020 13:50
Expedição de Carta.
-
23/04/2020 13:50
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2020 19:02
Decisão
-
02/04/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 01:16
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 11:35
Ato ordinatório
-
06/02/2020 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 20:12
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2019 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.
-
23/10/2019 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2019 16:14
Decisão
-
17/10/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 17:18
Mudança de Classe Processual
-
08/10/2019 18:09
Proferido Despacho
-
08/10/2019 16:56
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 04:58
Suspensão do Prazo
-
23/07/2019 08:40
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2019 13:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 11:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 11:38
Decisão
-
06/06/2019 18:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 01:18
Suspensão do Prazo
-
25/05/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2019 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2019 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2019 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2019 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2019 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2019 12:11
Juntada de Mandado
-
17/05/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 18:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2019 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2019 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 12:05
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 10:02
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:01
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:01
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:01
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:01
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 09:59
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 09:59
Expedição de Carta.
-
07/05/2019 09:58
Expedição de Mandado.
-
06/05/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2019 15:04
Decisão
-
30/04/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2019 05:08
Suspensão do Prazo
-
21/02/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2019 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 18:58
Proferido Despacho
-
18/02/2019 16:19
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 14:06
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2018 19:04
Proferido Despacho
-
18/12/2018 18:32
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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