01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001536-73.2024.8.26.0400 (processo principal 1002854-11.2023.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Julio Cesar Goncalves - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer excesso de execução no valor apresentado às fls. 79/80, e HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 117/118, no valor de R$ 49.330,71 (R$ 42.896,27 de principal, e R$ 6.434,44 de honorários advocatícios), válido para 21/06/2024.

Para requisição do valor, a parte exequente deverá efetuar o peticionamento eletrônico de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o valor da requisição.

No momento do peticionamento, o preenchimento correto dos campos exigidos pelo sistema é indispensável para a correta formação do requisitório, não sendo possível, em alguns casos de preenchimento incorreto, a retificação pela Serventia Judicial, o que importará no arquivamento do incidente e na necessidade de novo peticionamento pelo interessado.

Recomenda-se rigorosa observância dos Comunicados, Portarias e Resoluções do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça aplicáveis às Requisições de Pequeno Valor e aos Precatórios, bem como a prévia leitura do Guia de Peticionamento de Requisitórios (disponível em https://tjsp.jus.br/peticionamentoeletronico). À Serventia Judicial, determina-se que: a) constatado o pedido de expedição de Oficio Requisitório no sistema, aguarde-se sua quitação; e b) Efetuado e certificado o pagamento nos autos, intime-se o exequente para que, caso queira, se manifeste sobre eventual oposição à extinção do feito, no prazo de 5 dias, consignando que, no silêncio, presumir-se-á a quitação.

Ficam as partes intimadas de que o recurso cabível contra esta decisão será somente o recurso inominado (PUIL nº 0000039-35.2017.8.26.9044). - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 23:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:50

Classe retificada de 156 para 12078
31/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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