TJSP - 1508358-78.2025.8.26.0073
1ª instância - Saf de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1508358-78.2025.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré -
Vistos. 1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Deixo de impor ao executado o pagamento de custas processuais, posto que a inicial não reúne os requisitos prévios obrigatórios ao ajuizamento das execuções fiscais, previstos nos artigos 2° e 3º da Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento CSM n. 2.738/2024. 3 Homologo a desistência do prazo recursal. 4 Ciência à Fazenda. 5 Oportunamente, arquive-se.
P.I.C. - ADV: CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA (OAB 120036/SP) -
28/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:36
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/07/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 14:25
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 16:57
Determinada a emenda à inicial
-
21/05/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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