TJSP - 0003712-45.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003712-45.2025.8.26.0576 (processo principal 1057632-29.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sebastião Carlos Moreira de Paula -
Vistos.
No caso, concedida a tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte exequente instruir o presente incidente com as contas de energia do período referente ao descumprimento da ordem judicial, a fim de viabilizar a repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC.
Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO BOCUTTI RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 332613/SP), MARCO ANTONIO ANTONIETO FILHO (OAB 332679/SP) -
27/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 10:25
Ato ordinatório
-
06/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/03/2025 09:58
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 13:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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