TJSP - 1044540-54.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CALVIELLO

CPF *25.***.*25-53

Advogados

JOSE GERALDO DE ALMEIDA TINELLI

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1044540-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Calviello -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA TINELLI (OAB 402950/SP)

  • 20/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 20:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 01:07

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 11:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/11/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 03:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/07/2024 20:27

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 19:22

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/04/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

  • 24/02/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 22:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/10/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 20:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/08/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 19:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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