04/09/2025 11:23

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 11:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004408-02.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Donizete Francisco - Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) -

Vistos.

Conforme Comunicado Nugepnac/Presidência nº 4/2025 foi determinada a suspensão dos processos em andamento relacionados ao tema discutido nesta demanda: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal." Por ocasião da suspensão, deverá a serventia aplicar o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Intimem-se as partes. - ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 482924/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
03/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 15:42

Audiência Realizada Inexitosa
18/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/01/2025 12:50

Ato ordinatório
15/01/2025 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
11/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/10/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:06

Expedição de Carta.
06/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033587-96.2024.8.26.0602

Otorgantino Marcimiano Pinto

Jose Soares de Oliveira

Advogado: Marcelo Laurentino Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1005289-14.2017.8.26.0126

Alex Sidney de Oliveira

Ligia Rosa de Oliveira

Advogado: Claudia Cristina Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2017 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000394-13.2024.8.26.0369

Lelice Souza Batalhao

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1042784-35.2024.8.26.0001

Cicero Macedo da Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1000394-13.2024.8.26.0369

Lelice Souza Batalhao

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 15:06

Exibir Processo