08/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012740-04.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Dalias do Campo - Aryan Aparecido Jorge Baptista -

Vistos.

I.

Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial entre as partes acima indicadas, para cobrança de taxa condominial, inicial a fls. 01/04, documentos a fls. 05/71.

Decisão inicial a fls. 73.

A parte executada foi citada por hora certa, fls. 174 e fls. 178, apresentando resposta a fls. 183/185 por curador especial.

Manifestação da parte exequente a fls. 193/197.

Pois bem.

A presente execução se encontra formalmente em ordem, sem nulidade alguma a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo.

Cuida-se, ainda, de execução fundada e aparelhada em instrumento escrito ao qual a lei processual vigente atribui eficácia de título executivo extrajudicial.

Ainda, a inicial da execução preenche suficientemente todos os seus requisitos legais mínimos, não havendo se falar em inépcia.

E o título executivo se encontra formalmente em ordem, dele constando todos os requisitos legais mínimos necessários ao ajuizamento da presente execução.

Por fim, a par de não caber dilação probatória incidental nos autos da execução, nada se verifica dos autos a autorizar concluir, de plano, pela inexistência ou pela inexigibilidade do débito, nem a a afastar sua presumida liquidez e certeza.

De se observar também que não há nos autos comprovação documental de pagamento do débito exequendo, nem de ocorrência de alguma causa legal que autorizasse reconhecer sua extinção ou a suspensão de sua exigibilidade, o que não se presume.

Ante o exposto, indefiro fls. 183/185.

II.

Diga a parte exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias, pena de arquivamento.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), LUCIANO SILVA PEREIRA (OAB 424226/SP)
28/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 06:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:35

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:56

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:17

Determinada a citação
21/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:54

Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:42

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 09:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:29

Determinada a citação
17/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:49

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:53

Determinada a citação
10/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
07/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial
05/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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