15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000727-13.2023.8.26.0079 (processo principal 0000415-86.2013.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Julia Pinheiro Machado Baptista - - Alcides Santos Maria (falecido) - - Samuel Gomes Gutierres - - Lorico Leite - - Amando Cardoso - - Gentil Pinceli - - Luiz Augusto de Lima - - Thereza Ceranto Silva - - Manoel Rodrigues Antunes Filho - - Amelia Carreira - - Rosa Maria Conteçotto Merthan - - Yolanda Pagnini - - Antonio Carlos Leme - - Zely Hernandes Denadai - - Ivone Marques dos Santos - - Ilta Russo Rosa - - Benedita de Oliveira - - Gumercindo Vieira - - Moyses Gomes - - Benedito Gonçalves Dias - - Joanna Garcia Martins - - Emilia Galhardo Braga - - Elisa de Lourdes Fernandes Joaquim - - Estevam dos Santos Filho e outros - Adilson Francisco Rosa - Maria de Lurdes Nardezi Santos Maria - - Genilson Santos Maria - - Roseli Maria Denadai dos Santos - - Admir Denadai e outros -

Vistos.

Nos termos do art. 689, do CPC, considerando o que consta da certidão de óbito da parte (fl. 3971) e a concordância da parte contrária (fl. 4007), fica deferida a habilitação dos sucessores TELMA FERNANDES JOAQUIM RODRIGUES, CELSO FERNANDES JOAQUIM, SELMA JOAQUIM CÂMARA e SÉRGIO FERNANDES JOAQUIM, e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais.

Anote-se.

Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles, deverá ocorrer mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial (Provimento nº 2.753/2024).

Fls. 3995/3996: Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros sucessores - MARIA JOSÉ ARANTES BRAGA e JOSÉ CARLOS ARANTES BRAGA da falecida herdeira EMÍLIA GALHARDO BRAGA.

A certidão de fl. 3997 comprova o falecimento da parte, motivo por que determino a suspensão do processo em relação a esta (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º).

Cite-se a parte contrária (CPC, art. 690) para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão.

Int. - ADV: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 493030/SP), JERUSA NEVES MATOS (OAB 434246/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:17

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000727-13.2023.8.26.0079/28 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Elisa de Lourdes Fernandes Joaquim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 120: Ciência ao credor.

Após, ao arquivo - ADV: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP)
21/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:35

Expedição de Ofício.
04/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:41

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
03/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:26

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
23/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:57

Incidente Processual Instaurado
11/09/2024 11:56

Incidente Processual Instaurado
11/09/2024 11:55

Incidente Processual Instaurado
11/09/2024 11:55

Incidente Processual Instaurado
11/09/2024 11:55

Incidente Processual Instaurado
09/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:24

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
29/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 22:17

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
02/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:00

Incidente Processual Instaurado
22/04/2024 21:00

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 17:53

Suspensão do Prazo
02/04/2024 16:29

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:28

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:28

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:28

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:27

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:27

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:27

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:26

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:26

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:26

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:25

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:25

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:25

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:24

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:24

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 16:24

Incidente Processual Instaurado
26/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:58

Incidente Processual Instaurado
26/03/2024 10:15

Incidente Processual Instaurado
22/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:35

Incidente Processual Instaurado
01/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:11

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 20:39

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
24/01/2024 21:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:17

Incidente Processual Instaurado
09/01/2024 12:06

Incidente Processual Instaurado
23/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 11:05

Suspensão do Prazo
13/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 07:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2023 22:32

Recebida a Petição Inicial
15/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2013

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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