TJSP - 1013336-64.2025.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 00:49
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 11:48
Expedição de Carta.
-
18/09/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013336-64.2025.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Paulo Sérgio Martins de Campos - Fernando Medeiros da Silva - - Banco Bradesco S/A e outro -
Vistos.
P. 180/209: Defiro ao correquerido Fernando Medeiros da Silva os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo código processualista.
Observe-se.
Prossiga-se.
Intimem-se. - ADV: MARCELA SOARES CARNEIRO DA CUNHA (OAB 113990/SP), RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA (OAB 133438/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EDIMAR ELIAS PAULINO (OAB 31761/O/MT) -
12/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:03
Concedida a gratuidade da justiça
-
11/09/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013336-64.2025.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Paulo Sérgio Martins de Campos - Fernando Medeiros da Silva - - Banco Bradesco S/A e outro - Fls. 169/173: Vista ao requerente sobre a pesquisa de endereços SISBAJUD.
Nada Mais. - ADV: EDIMAR ELIAS PAULINO (OAB 31761/O/MT), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCELA SOARES CARNEIRO DA CUNHA (OAB 113990/SP), RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA (OAB 133438/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013336-64.2025.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Paulo Sérgio Martins de Campos - Fernando Medeiros da Silva - - Banco Bradesco S/A e outro -
Vistos.
P. 134/139: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A ausência de vínculo empregatício atual não obsta a obtenção de renda por meios outros, mormente em país onde impera a economia informal.
Assim, para apreciação do pedido, o postulante Fernando Medeiros da Silva deverá, em dez dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou extrato emitido por canais de atendimento do referido órgão, que comprove inexistência de declaração de imposto na base de dados.
Intime-se. - ADV: EDIMAR ELIAS PAULINO (OAB 31761/O/MT), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCELA SOARES CARNEIRO DA CUNHA (OAB 113990/SP), RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA (OAB 133438/SP) -
21/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:02
Determinada Requisição de Informações
-
15/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 20:32
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 06:33
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 06:33
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 06:32
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 14:54
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 14:49
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 11:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/06/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:28
Determinada a emenda à inicial
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03/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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