TJSP - 0009028-57.2009.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 01.382.912/0002-19

Advogados

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB: 128515/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009028-57.2009.8.26.0428 (428.01.2009.009028) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aspem Distribuidora de Combustíveis Ltda -

    Vistos.

    Fls. 337/344 e 350/353.

    Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento (nº 2268825-07.2025.8.26.0000), das informações juntadas, bem como da Certidão de Cartório retro, MANTENHO a decisão retro por seus próprios fundamentos.

    Por cautela e deferência, AGUARDE-SE por 60 (sessenta) dias comunicação da Instância Superior (ou das partes) a respeito do julgamento do recurso de agravo de instrumento.

    INTIME-SE. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)

  • 01/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 20:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:29

    Mudança de Magistrado

  • 30/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 03:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 03:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:48

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2023 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:59

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:59

    Ato ordinatório

  • 26/08/2022 15:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/12/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/05/2021 14:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/03/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 16:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 18:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2020 13:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/08/2020 15:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/08/2020 16:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/03/2020 11:40

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 12:43

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:59

    Proferido Despacho

  • 05/03/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 15:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2019 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 18:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2018 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/08/2018 08:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/07/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/07/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 08:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2018 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 14:40

    Decisão

  • 12/06/2018 12:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2018 16:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/02/2018 08:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/02/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 12:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 08:46

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 09:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 12:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/11/2016 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/10/2016 10:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2016 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2016 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/03/2016 09:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/03/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 09:08

    Autos no Prazo

  • 10/03/2016 12:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/01/2016 17:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/12/2015 09:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/11/2015 09:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/06/2015 11:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/06/2015 09:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 11:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/06/2015 10:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/06/2014 10:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/06/2014 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/05/2014 12:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/04/2014 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2013 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2013 17:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/09/2013 14:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/12/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/12/2009 14:34

    Recebimento de Carga

  • 28/12/2009 11:48

    Carga à Vara Interna

  • 23/12/2009 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2009

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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