TJSP - 1009099-14.2023.8.26.0020

1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE TAVARES DA SILVA

CPF *39.***.*33-70

Advogados

JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI

OAB: 306276/SP

CPF *68.***.*62-36

Polo Passivo

Partes

ELIZANGELA TAVARES DA SILVA

CPF *70.***.*86-63

Advogados

GISCILENE APARECIDA GONCALVES PEREIRA

OAB: 191357/SP

CPF *75.***.*32-41

ADRIANA CIRELI GOMES

OAB: 347678/SP

CPF *58.***.*70-55

SILVIO ROGERIO OCHOA PONTE FILHO

CPF *18.***.*47-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 10:02

    AR Positivo Juntado

  • 11/03/2025 08:01

    Certidão Juntada

  • 10/03/2025 16:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/03/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 18:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/08/2024 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 20:31

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 15:27

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 05/11/2023 12:20

    Contestação Juntada

  • 01/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/08/2023 19:51

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:12

    Carta Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Vieira de Stefani (OAB 306276/SP) Processo 1009099-14.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Tavares da Silva -

    Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anotado. 2- Fls. 28/37, 38/44 e 45/58: Recebo os aditamentos.

    Anote-se o valor dado à causa (fls. 39). 2- Da análise os fatos narrados na inicial, do extrato bancário de fls. 13/14, bem como dos documentos de fls. 21/22, ao menos em cognição sumária, conclui-se que as alegações do autor são verossímeis.

    Ao lado disso, o não deferimento do bloqueio do valor total transferido da conta bancária mantida perante o Banco Itaú, Agência 9283, conta 17932-4, de titularidade do autor poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte postulante, uma vez que, na hipótese de procedência da presente ação, o pagamento poderá ser frustrado.

    Presentes, pois, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil atinentes à verossimilhança das alegações do autor e à possibilidade de vir ele a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar o bloqueio do valor correspondente às transferências de fls. 41/43 (R$42.443,95), via SisbaJud.

    Cumpre ressaltar que não é possível a exclusão da conta mencionada para efetivação do bloqueio através do Sisbajud.

    Caso haja constrição na conta, o valor será desbloqueado imediatamente. 3- Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Int.

  • 14/08/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 14:16

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 11/08/2023 14:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/08/2023 14:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 17:01

    Emenda à Inicial Juntada

  • 15/06/2023 15:41

    Emenda à Inicial Juntada

  • 08/06/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 17:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/06/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:31

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/06/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 19:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002014-05.2023.8.26.0431

Fabia Regina Morais Gaspare

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Bruno de Oliveira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000527-32.2023.8.26.0291

Olga Dias Cavagna

Banco Safra S/A

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1011486-07.2020.8.26.0020

Qualymeat Industria e Comercio de Alimen...

Cinthia dos Santos de Moraes Show e Even...

Advogado: Rodrigo Fontebasso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0011076-40.2023.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Luiz Gomes Silva

Advogado: Joao Francisco Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0011076-40.2023.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Luiz Gomes Silva

Advogado: Joao Francisco Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 12:33

Exibir Processo