29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004379-26.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Amanda Frare -

Vistos.

Fls. 72/74.

Conquanto fosse o caso de suscitar conflito de competência, e não mera remessa dos autos a este juízo, mantenho a decisão de fls. 72/74, até o decurso do prazo para interposição de eventual recurso pelo interessado.

Sem prejuízo, atenda a parte autora a cota ministerial de fls. 68, demonstrando a distribuição de ação de interdição.

Intime-se. - ADV: MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004379-26.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Amanda Frare -

Vistos.

Fls. 57.

O mencionado artigo 10º da Lei dos Juizados Especiais não se refere a representação da parte, mas apenas à hipótese de intervenção de terceiro.

Outrossim, não cabe devolução do juízo que se entende incompetente para o juízo que lhe enviou o processo por se entender incompetente.

Neste sentido, o art. 66, Parágrafo único, CPC.

Portanto, remeto os autos novamente ao JEFAZ.

Cumpra-se, com urgência.

Intime-se. - ADV: TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP)
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:55

Determinação de Redistribuição por Prevenção
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 15:18

Declarada incompetência
22/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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