21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020645-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Verginia Chinelato Monzani -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/12/2024 02:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
05/05/2024 17:09

Suspensão do Prazo
18/02/2024 04:33

Suspensão do Prazo
10/12/2023 21:02

Suspensão do Prazo
26/11/2023 14:29

Suspensão do Prazo
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
28/01/2022 10:14

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:03

Incidente Processual Instaurado
12/01/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 16:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:37

Homologado o Cálculo
13/12/2021 15:58

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:31

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 13:56

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:56

Ato ordinatório
14/12/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 15:42

Expedição de Certidão.
31/07/2020 15:42

Proferido Despacho
30/07/2020 15:09

Conclusos para despacho
06/04/2020 02:41

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:18

Suspensão do Prazo
21/02/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 14:22

Proferido Despacho
27/01/2020 17:15

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2019 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 19:25

Expedição de Certidão.
18/07/2019 19:25

Recebido o recurso
12/07/2019 11:36

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:50

Expedição de Certidão.
07/05/2019 05:02

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 18:51

Expedição de Certidão.
02/05/2019 18:51

Julgada improcedente a ação
02/05/2019 16:21

Conclusos para julgamento
01/05/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 13:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 16:03

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:56

Expedição de Mandado.
26/04/2019 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2019 14:42

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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