15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000480-18.2015.8.26.0361 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Fernando Teixeira Moreira -

Vistos.

Fls. 805: Indefiro, haja vista que o cálculo atualizado já consta às fls. 793/797.

Homologo o cálculo de fls. 793/797 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se.

Int. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000480-18.2015.8.26.0361 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Fernando Teixeira Moreira - Vistos, Manifestem-se as partes em relação ao cálculo retro.

Int. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
04/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 16:07

Expedição de Mandado.
30/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/01/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:05

Expedição de Alvará.
26/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:52

Concedido o Livramento Condicional
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:50

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:43

Suspensão do Prazo
10/04/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:50

Não Concedida a Progressão de Regime
08/01/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 13:23

Suspensão do Prazo
21/10/2023 03:25

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:48

Suspensão do Prazo
03/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
04/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:25

Não Concedida a Progressão de Regime
06/06/2023 09:04

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:00

Decisão
30/01/2023 00:00

Ato ordinatório
26/01/2023 00:00

Ato ordinatório
18/01/2023 00:00

Ato ordinatório
15/12/2022 00:00

Ato ordinatório
14/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/11/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 00:00

Ato ordinatório
09/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 00:00

Ato ordinatório
02/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
03/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento
03/02/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/01/2020 00:00

Autos no Prazo
03/12/2019 00:00

Autos no Prazo
07/10/2019 00:00

Autos no Prazo
02/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório
26/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2019 00:00

Autos no Prazo
23/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
22/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 00:00

Conclusos para julgamento
13/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
02/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
19/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2019 00:00

Autos entregues em carga
03/07/2019 00:00

Autos entregues em carga
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório
19/06/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 00:00

Ato ordinatório
03/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
15/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 00:00

Ato ordinatório
09/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2018 00:00

Autos entregues em carga
06/12/2018 00:00

Autos entregues em carga
04/12/2018 00:00

Autos entregues em carga
03/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
26/11/2018 00:00

Conclusos para julgamento
20/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
17/10/2018 00:00

Ato ordinatório
09/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
05/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
04/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
04/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
21/06/2018 00:00

Ato ordinatório
12/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
28/05/2018 00:00

Ato ordinatório
24/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório
26/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
15/08/2017 00:00

Ato ordinatório
11/08/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
27/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2017 00:00

Ato ordinatório
07/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
26/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
17/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
17/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2017 00:00

Autos entregues em carga
27/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/10/2016 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
19/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
10/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
07/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
06/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
26/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 00:00

Decisão
09/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
27/07/2016 00:00

Autos no Prazo
27/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
17/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/03/2016 00:00

Autos entregues em carga
01/03/2016 00:00

Autos no Prazo
08/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2016 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2015 00:00

Autos entregues em carga
05/11/2015 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2015 00:00

Autos entregues em carga
14/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/07/2015 00:00

Autos entregues em carga
12/07/2015 00:00

Proferido Despacho
20/06/2015 00:00

Processo Autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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