29/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001347-27.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanessa Plaza - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Sr.

Perito às fls. 494/501, fica a parte requerida intimada, no prazo de 20 (vinte) dias, enviar a documentação relacionada abaixo em arquivos eletrônicos editáveis, a serem encaminhados por meio link de acesso ou mídia digital ao endereço eletrônico:[email protected].

A documentação ora solicitada também deverá ser anexada aos autos.

Eventuais Aditivos das Condições Gerais , relacionados ao produto 9788, SUPERIOR ESSENCIAL I, contrato 37041899; Informar o número do Registro do produto 9788, SUPERIOR ESSENCIAL I, contrato 37041899 na ANS; Cópia da Nota Técnica Atuarial, respectiva BASE de dados estatísticos, seus anexos e eventuais Aditivos à NTA, devidamente registrada no órgão competente, relativa ao Produto objeto da lide, vigente na época da contratação do Seguro; Obs.

Estando os documentos ilegíveis/apagados, solicitamos encaminhar em formato eletrônico editável, preferencialmente, em formato Word (.docx) e os respectivos anexos em Excel (.xlsx) Apresentar Demonstrativo da Evolução do Valor do Prêmio desde janeiro/2022 atualizado até o último pagamento, no qual possa ser observada a mensalidade de cada um dos beneficiários, indicando se houve aplicação diferenciada relativa a reajuste anual (VCMH e/ou Sinistralidade), os reajustes por mudança de faixa etária, bem como os pagamentos totais mensais feitos pelo(a) Autor(a); Obs.

No referido demonstrativo deverá constar a data de adesão ao seguro saúde, bem como eventuais datas de alteração do plano inicialmente contratado.

Obs.

A autora inform em sua inicial (fls. 2) ter aderido ao Contrato de Cobertura de Assistência Médica e Hospitalar Pessoa Física 110ª.

Documentação suporte, se aplicável, migração/adaptação do contrato.

Cópia legível da proposta de adesão assinada pelo proponente ou seu responsável legal; bem como eventuais solicitações de endosso, incluídos, se aplicável, de adaptação do contrato relacionados ao Contrato de Cobertura de Assistência Médica e Hospitalar Pessoa Física 110A; Identificação titular e beneficiários no plano contratado ou documentos que o substitua; no qual constem, dentre outras informações, todos os beneficiários incluídos na apólice, datas de nascimento, adesão e vigência, e demais informações relativas às alterações ocorridas no período de vigência contratual; Cópia da Nota Técnica Atuarial, respectiva BASE de dados estatísticos, seus anexos e eventuais Aditivos à NTA, devidamente registrada no órgão competente, relativa ao Produto objeto da lide, vigente na época da contratação do Seguro; Se aplicável, documentação do atendimento do art. 20 da RN 254/2011, abaixo transcrito: Art. 20 - Nenhuma adaptação ou migração de contrato pode ocorrer por decisão unilateral da operadora, ficando assegurado aos responsáveis pelo contrato ou beneficiários que por elas não optarem a manutenção do contrato de origem; Demais documentos entendidos como necessários à execução dos trabalhos periciais.

Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ROCHA (OAB 286886/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
28/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 23:22

Decisão Determinação
05/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:24

Juntada de Decisão
12/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 20:49

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 23:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:56

Suspensão do Prazo
15/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 14:45

Expedição de Carta.
06/02/2023 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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