05/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021129-11.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro e Silva Dalbelo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS E SEU TERÇO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:20

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:16

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio
13/08/2025 10:30

Processo Cadastrado
11/08/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015632-61.2024.8.26.0114

Andre Nardini de Oliveira Roland

Renato de Forgi

Advogado: Andre Nardini de Oliveira Roland

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0001356-30.2025.8.26.0236

Silvina Benedita Soares Biondo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Eduardo Rezende Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1005459-14.2024.8.26.0005

Vinicius Santana dos Reis

Henrique Lopes dos Reis

Advogado: Denise Cassia Badu de Alencar Pierobon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1500411-14.2024.8.26.0394

Justica Publica

Antonio Batista da Silva

Advogado: Osiel Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1021129-11.2025.8.26.0053

Leandro e Silva Dalbelo - Re 138.203-9

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 19:11

Exibir Processo