09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016356-39.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Pecora - Intime-se o inventariante, na pessoa de suas advogadas, para que imprima(m) e assine(m) o termo de compromisso liberado nos autos (p.914) e, após, providencie(m) a digitalização e respectiva juntada, a qual deve ser feita exclusivamente por peticionamento eletrônico no e-SAJ, do documento assinado aos autos.

IMPORTANTE: Atentem-se aos dados qualificativos e endereço das partes constantes do termo liberado.

Caso haja qualquer inconsistência, esta deverá ser informada nos autos, a fim de que seja feita a devida correção. - ADV: CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA (OAB 451453/SP)
08/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016356-39.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Pecora -

Vistos. 1) Nomeio inventariante o requerente, JOÃO PAULO PÉCORA, que prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (CPC, art. 617, parágrafo único). 2) Intime-se o inventariante para que: a)retifique o valor da causa, o qual deve corresponder ao monte-mor; b) traga aos autos certidões de matrículas atualizadas dos imóveis inventariados e as respectivas certidões de valores venais; c) traga aos autos sua certidão de casamento atualizada e certidão de casamento atualizada do de cujus; d)traga aos autos certidão negativa de tributos municipais e Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 2.5.2007), tendo em vista que a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação só pode ser proferida depois da prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas (CTN, art. 192); e) oportunamente, recolha a taxa judiciária, na forma do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003; e f)recolha o imposto de transmissão causa mortis, na forma da Lei Estadual nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, e da Portaria CAT nº 15, de 6 de fevereiro de 2003; e, após, apresente requerimento administrativo para conferência e homologação do tributo pela Secretaria Estadual da Fazenda (Posto Fiscal), com endereço à Avenida Francisco Prestes Maia nº 799, Térreo, São Bernardo do Campo/SP. 4) Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, por prazo indeterminado, onde deverão aguardar oportuna manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação. Óbito: 1.3.2018.

Int. - ADV: CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA (OAB 451453/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001374-84.2023.8.26.0242

Renata Ignacio de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Jose Gomes Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1006826-30.2025.8.26.0008

Larissa Milena Melo Aguiar

Hg Imoveis Negocios Imobiliarios LTDA.

Advogado: Maria Vitoria Souza Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0007337-88.2025.8.26.0026

Rodrigo Genari Ramos

Justica Publica

Advogado: Sandra de Moraes Peporini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0014558-87.2019.8.26.0041

Justica Publica

Antonio Lisboa Mota Junior

Advogado: Camilla Alves de Campos Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0004752-64.2024.8.26.0037

Papparotte e Speranza Sociedade de Advog...

Municipio de Araraquara

Advogado: Vinicius Duarte Papparotte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo