TJSP - 0001858-17.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001858-17.2025.8.26.0220 (processo principal 1005126-96.2024.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Auxiliadora Costa Portugal Goncalves -
Vistos.
Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrado sob nº 1005126-96.2024.8.26.0220, determino a intimação da requerida, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove documentalmente o devido apostilamento de benefício concedido em sentença para, após, serem executados os valores devidos, em incidente próprio.
Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) -
03/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 16:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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