02/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1093121-66.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093121-66.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Eliaquim Correia de Lima; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:03

Distribuído por sorteio
29/08/2025 11:35

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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