TJSP - 0001062-13.2017.8.26.0509

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VICENTE DA SILVA

CPF *57.***.*00-10

Advogados

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB: 51619/SP

CPF *41.***.*82-00

MIRIA VIANA ROCHA

CPF *54.***.*21-02

JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA

OAB: 286195/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001062-13.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Fernando Vicente da Silva - Isto posto, em virtude do seu cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA do sentenciado FERNANDO VICENTE DA SILVA, Brasileiro, RG 43.059.682, pai não consta, mãe Maria Vicente da Silva, nascido em 15/08/1985, de cor Branco, natural de São José dos Campos - SP, no processo nº 0012882-53.2016.8.26.0577 oriundo do Foro de São José dos Campos. - ADV: JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA (OAB 286195/SP), MIRIÃ VIANA ROCHA (OAB 480471/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP)

  • 21/08/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2023 06:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2022 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2022 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2022 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2022 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:38

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 06:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/08/2021 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2021 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2021 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2021 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2021 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:54

    Concessão

  • 08/07/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:06

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:17

    Decisão

  • 09/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:09

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 23:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 08:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:11

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 06:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/04/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:46

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 11:57

    Realizado Cálculo

  • 01/03/2021 14:22

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2021 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2021 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 11:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 18:45

    Processo Entranhado

  • 26/12/2020 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2020 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/11/2020 12:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/11/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:17

    Decisão

  • 28/10/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 20:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:36

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 11:28

    Processo Entranhado

  • 23/04/2020 11:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/04/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:10

    Declarada a Remição

  • 12/09/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 11:27

    Processo Entranhado

  • 20/08/2019 11:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/07/2019 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2017 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2017 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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