TJSP - 0000447-21.2017.8.26.0154

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FELIPE DOS SANTOS

CPF *94.***.*84-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000447-21.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Felipe dos Santos - Isto posto, em virtude do seu cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA do(a) sentenciado(a) LUCAS FELIPE DOS SANTOS, Brasileiro, RG 44552585, pai Luis Fernando dos Santos, mãe Rosana dos Santos, nascido em 06/02/1989, de cor Branco, natural de Caraguatatuba-SP, no processo 0000214-27.2016.8.26.0617 oriundo do Foro de São José dos Campos. - ADV: MIRIÃ VIANA ROCHA (OAB 480471/SP)

  • 21/08/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 04:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2023 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 22:37

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 09:30

    Decisão

  • 01/09/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2021 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2021 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2021 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2021 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:10

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 16:08

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 19:43

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 19:58

    Decisão

  • 23/07/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/03/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2020 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2020 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 09:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 19:11

    Decisão

  • 05/07/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2017 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2017 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2017 09:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2017 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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