03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500941-61.2024.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - TEOTONIO DA SILVA -

Vistos.

Homologo o acordo de fls. 124 para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, declaro extinta a punibilidade, com relação ao art. 305 da Lei 9.503/1997, em que figura como autor TEOTONIO DA SILVA, diante da comprovação do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 133, 135, 137 e 139), com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei 9099/95.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: VINICIUS ADRIANO DOS SANTOS (OAB 475006/SP), ANA BEATRIZ DA SILVA GUANAIS (OAB 462978/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/09/2025 11:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:14

Expedição de Ofício.
28/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:58

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
28/04/2025 15:52

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:58

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:58

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:30

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:02

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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