02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081378-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Luiz Felipe de Moraes Lacerda Zinner - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE NEGATIVA INDEVIDA DA RÉ EM AUTORIZAR A COBERTURA DO MATERIAL NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS DESCABIMENTO MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E CONSEQUENTE TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE O AUTOR ROL MÍNIMO DA ANS, QUE MUITAS VEZES NÃO ESTÁ ATUALIZADO COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS E AOS TRATAMENTOS COMPROVADAMENTE EFICAZES, NÃO PODE SER UTILIZADO PARA AFASTAR A COBERTURA PREVISTA EM CONTRATO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - José Carlos Delgado Lima Junior (OAB: 33753/PE) - 4º andar
24/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
07/02/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:41

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:02

Expedido Alvará de Levantamento
11/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/03/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:07

Juntada de Mandado
06/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:13

Nomeado Perito
07/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:51

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 18:55

Conclusos para decisão
05/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 18:41

Expedição de Carta.
26/06/2023 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:25

Conclusos para decisão
26/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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