TJSP - 1001666-78.2018.8.26.0037

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO

CPF *03.***.*10-84

Advogados

JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB: 77953/SP

CPF *80.***.*17-72

MILENA MARIA RODRIGUES

OAB: 320049/SP

CPF *27.***.*76-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ: 45.276.128/0001-10

Advogados

JOSE EDUARDO MELHEN

OAB: 168923/SP

CPF *50.***.*20-05

Terceiro

Partes

MARCIO ANTONIO CARMONA

CPF *44.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001666-78.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro - Município de Araraquara -

    Vistos.

    Ante a omissão da requerente, aguarde-se provocação em arquivo.

    Int. - ADV: MILENA MARIA RODRIGUES (OAB 320049/SP), JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB 168923/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)

  • 21/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 10:14

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 14:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/01/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 09:40

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2020 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 20:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2020 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 19:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 15:59

    Julgada improcedente a ação

  • 13/01/2020 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 18:38

    Proferido Despacho

  • 04/11/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 16:16

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 15:08

    Decisão

  • 24/04/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2018 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2018 21:32

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 10:38

    Decisão

  • 08/10/2018 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 22:45

    Decisão

  • 25/07/2018 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 08:49

    Decisão

  • 24/07/2018 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 09:16

    Decisão

  • 20/06/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 16:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2018 19:39

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 14:25

    Decisão

  • 14/03/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 18:52

    Decisão

  • 27/02/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2018 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 18:41

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 15:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 17:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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