TJSP - 0019867-96.2018.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER NATANAEL DE BRITO ALVES

CPF *82.***.*89-38

Advogados

IVANEIDE SOUSA DAUMICHEN

OAB: 427483/SP

CPF *65.***.*66-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:51

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:56

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:48

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/09/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivaneide Sousa Daumichen (OAB 427483/SP) Processo 0019867-96.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Kleber Natanael de Brito Alves -

    Vistos.

    Intime-se o(a) reeducando(a) para dar continuidade ao cumprimento da medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, devendo, no prazo máximo de 10 dias, protocolar este despacho-ofício junto ao CAPS Centro de Atendimento Psicossocial deste município de Bertioga, para início da referida medida de segurança, devendo, em 05 dias, comprovar tal protocolo em Cartório.

    Deverá acompanhar o ofício cópia da sentença de fls. 99/104 e da decisão de fls.304/305.

    Servirá o presente despacho como ofício e mandado.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2023 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 17:08

    Prorrogado o cumprimento de pena/medida de segurança

  • 17/10/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:57

    Classe retificada de 11399 para 386

  • 15/03/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2021 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/03/2021 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/07/2020 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2020 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2020 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 10:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/01/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2018 17:24

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2018 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 13:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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