26/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005327-70.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Carlos dos Santos Oliveira -

Vistos.

Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-.

Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB 418778/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
01/06/2025 00:24

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 02:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:09

Concedida a Segurança
27/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:20

Juntada de Mandado
09/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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