28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017300-35.2023.8.26.0562 (processo principal 1014516-05.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eurico Stefano Teixeira -

Vistos.

O exequente instaurou o presente cumprimento de sentença e, conforme cálculo atualizado a fls. 52/53, o valor da dívida perfaz o montante de R$ 73.661,34 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).

Foram realizadas pesquisas patrimoniais através do sistema BACENJUD/SISBAJUD (fls. 55/59), bloqueando-se R$ 5.161,26.

O executado apresentou impugnação (fls. 63/68) alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratarem de verbas salariais necessárias à subsistência familiar.

Contudo, não juntou aos autos qualquer comprovante de renda, holerite ou demonstrativo salarial que corrobore suas alegações.

Por meio do despacho de fls. 77, foi determinado ao executado que comprovasse, no prazo de 10 dias, que o valor penhorado era proveniente de salário.

Em manifestação de fls. 80, o executado expressamente concordou com a liberação dos valores bloqueados em favor do exequente, declarando textualmente que "concorda com a sua liberação em favor do Exequente, para que seja abatido do total do débito".

A questão da impenhorabilidade restou superada pela manifestação expressa do executado às fls. 80, na qual sua defesa técnica concordou com a liberação dos valores bloqueados em favor do exequente para abatimento do débito.

Portanto, torna-se desnecessária a análise sobre a natureza dos valores bloqueados.

A importância bloqueada deverá ser integralmente liberada ao exequente conforme concordância do executado.

Ante o exposto: Determino a expedição de mandado judicial em favor do exequente no valor de R$ 5.161,26 e o abatimento do valor liberado do débito executado, restando saldo devedor de R$ 68.500,08 (sessenta e oito mil, quinhentos reais e oito centavos).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.

PROSSIGA-SE a execução pelo saldo remanescente.

Santos, 26 de agosto de 2025.

Bruno Nascimento Troccoli Juiz de Direito - ADV: LILIAN GASQUES (OAB 399811/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:12

Convertido o Bloqueio em Penhora
29/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 12:49

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:59

Convertido o Bloqueio em Penhora
14/12/2023 16:13

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:02

Bloqueio/penhora on line
06/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
18/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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