04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005362-05.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Daniel Rodrigo dos Santos -

Vistos.

Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira.

Observe-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intimem-se. - ADV: JUAN DE ALCANTARA SOARES (OAB 330133/SP), LÉIA GOMES (OAB 469233/SP)
03/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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