29/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004454-11.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Rafael Breno - - Elaine Gabriela Xavier Sbrana Breno - Concreserv Concreto & Serviços LTDA -

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Concreserv Concreto Serviços Ltda..

A embargante sustenta que a sentença foi omissa quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

A gratuidade da justiça não é matéria que deva ser tratada na sentença, ademais os feitos que tramitam em sede de Juizados Especiais são isentos de custas em primeiro grau de jurisdição, conforme expressamente assinalado na decisão, que somente serão devidos em caso de recurso, ainda não interposto, esvaziando o interesse do(a) autor(a) sobre tal pronunciamento.

Assim, permanece a sentença como lançada.

Int. - ADV: CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA (OAB 122485/SP), CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA (OAB 122485/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP)
28/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:49

Ato ordinatório
29/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:46

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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