TJSP - 0014495-97.2019.8.26.0482

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SERGIO LUIS CASSIUS

CPF *45.***.*37-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA

CPF *69.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014495-97.2019.8.26.0482 (processo principal 0008669-47.2006.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sergio Luiz Cassius - Banco Santander Brasil Sa Administradora de Cartões de Crédito -

    Vistos.

    A decisão da instância superior, no agravo de n. nº 2295661-51.2024.8.26.0000, esgotou a discussão sobre os critérios de cálculo, pondo fim à controvérsia, onde restou estabelecido que o laudo pericial questionado observou adequadamente os parâmetros da execução, com exceção de um único ponto específico.

    O Egrégio Tribunal de Justiça determinou, de forma expressa, o refazimento do cálculo pericial com a finalidade exclusiva de aplicar a taxa de juros correta, qual seja, 5,90% a.m., conforme consta das faturas, em substituição à taxa de 5,47% a.m. que havia sido adotada pelo perito.

    As demais questões, incluindo o número de parcelas quitadas e as verbas que compõem o débito, foram validadas e, portanto, estão acobertadas pela preclusão.

    A fase processual atual não comporta a reabertura de debates já encerrados, de modo que cumpre a este Juízo, pois, garantir o estrito cumprimento da ordem superior, de modo a viabilizar a célere e definitiva solução da lide, que se prolonga em demasia.

    Ante o exposto, DETERMINO: A) A intimação do Sr.

    Perito Judicial para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente a retificação do laudo.

    B) A retificação deverá se ater, exclusivamente, a refazer o cálculo já apresentado, aplicando a taxa de juros de 5,90% a.m., mantendo-se inalterados todos os demais parâmetros já utilizados no trabalho técnico.

    Com a juntada do laudo retificado, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação final.

    Intime-se. - ADV: MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB 186279/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS)

  • 05/09/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:40

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/03/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 22:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2021 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 16:53

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/09/2021 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 19:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2020 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 08:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2020 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 10:34

    Nomeado perito

  • 02/05/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2020 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2019 17:13

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/10/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/10/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2019 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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