10/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000929-54.2025.8.26.0229 (processo principal 1006596-72.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Gerlania de Jesus Lima - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro -

Vistos.

Fls. 69/72 e 76/77: Trata-se de cumprimento de sentença que determinou arevisão do contrato de financiamentofirmado entre as partes, com base no valor deR$ 6.800,00, excluindo-setaxas, seguros e afins não expressamente contratados, mantendo-se omesmo número de parcelasecompensando-se os valores já pagos pela exequente.

A executada apresentou documentos e planilhas a fls. 56/60, no entanto, não apresentou o contrato efetivamente revisado conforme determinado na sentença.

Assim, diante da ausência de comprovação inequívoca do cumprimento da obrigação de fazer nos moldes da sentença, e considerando a reiterada resistência da executada em apresentar documentação clara e completa,determino que a executada junte aos autos o contrato revisado completo, com: a) o valor financiado deR$ 6.800,00; 2) exclusão de todas as taxas, seguros e encargos não contratados expressamente; c) manutenção do número original de parcelas; d) compensação dos valores pagos pela exequente; c) sem inclusão de honorários, multas ou juros não previstos na sentença, no prazo derradeiro de 05 dias.

Consigno que o descumprimento da presente determinação acarretará a aplicação demulta diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 06:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:17

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:17

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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