02/09/2025 10:40

Autos no Prazo
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002144-32.2023.8.26.0063 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Borracharia Ivi Gomes Ltda Me - Banco Bradesco S/A - - Via Palmeiras Transportes Ltda e outros - Junior César Gomes - - Juliana Aparecida Gomes - - DEIVID GOMES - - Laercio Costa e outro - Gilberto Fortes do Amaral Filho Lance Judicial e outro -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por BORRACHARIA IVI GOMES LTDA ME, representada por sua sócia remanescente ADALGISA APARECIDA DE CARVALHO, em face de BANCO BRADESCO S/A, COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETE E REGIÃO e VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, alegando, em síntese, que tomou conhecimento do leilão e arrematação que incluiu a matrícula nº 15.007 do CRI de Barra Bonita, cujo imóvel havia sido cedido à embargante por contrato particular de cessão em 2008.

Sustenta que é legítima possuidora do imóvel há aproximadamente 15 anos e que o crédito que gerou a penhora foi constituído após a transmissão da posse do imóvel à embargante..

Em decisão de fls. 113/114, foi indeferido o efeito suspensivo, por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

O embargado BANCO BRADESCO S/A apresentou contestação às fls. 125/130.

No mérito, sustenta que não houve aververbação da transferência da propriedade no registro imobiliário, permanecendo o alienante como proprietário do bem.

O embargado VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA apresentou contestação às fls. 134/137, arguindo preliminar de excesso de litispendência, aduzindo que os mesmos herdeiros do Sr.

Ivo Gomes já impugnaram a arrematação no processo principal.

No mérito, reitera que não houve registro da transferência da propriedade no cartório competente.

A embargante apresentou réplica às fls. 142/145, sustentando que os pedidos não são idênticos e que os embargos foram opostos tempestivamente, sendo a causa de pedir a constrição da posse. É o relatório.

Decido.

Verifico que consta dos autos informação sobre a tramitação de recurso no processo principal (autos nº 1002724-72.2017.8.26.0063), em que se discute matéria semelhante à debatida nestes embargos, relacionada à validade da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 15.007 do CRI de Barra Bonita.

Embora seja possível constatar que o recurso de apelação interposto no processo principal já foi julgado pela 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 201/210), há informação nos autos (fls. 171) sobre a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisões posteriores proferidas naquele processo.

Considerando a conexão entre as matérias discutidas no processo principal e nos presentes embargos, bem como a necessidade de evitar decisões conflitantes, entendo prudente aguardar informações atualizadas sobre o andamento processual do feito principal, especialmente quanto à existência e eventual julgamento de agravo de instrumento interposto naqueles autos.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, ou até que sobrevenha notícia do julgamento definitivo do agravo de instrumento eventualmente interposto no processo principal (autos nº 1002724-72.2017.8.26.0063), o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem o atual estágio processual do feito principal, juntando cópia das decisões que tenham sido proferidas após a juntada do acórdão de fls. 201/210.

Após, tornem os autos conclusos para prosseguimento.

Intime-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), CIBELE GOMES FOGAGNOLI (OAB 347827/SP), CIBELE GOMES FOGAGNOLI (OAB 347827/SP), CIBELE GOMES FOGAGNOLI (OAB 347827/SP), CIBELE GOMES FOGAGNOLI (OAB 347827/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), THIAGO ZANATA GONZALEZ (OAB 184876/SP), ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB 111996/SP), ANA CLAUDIA RINALDI TEIXEIRA (OAB 420828/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Decisão Determinação
17/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:35

Juntada de Mandado
10/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 00:01

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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