TJSP - 0003383-43.2022.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003383-43.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - PABLO SOUZA MARTINS ARRUDA -
Vistos.
Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.
Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.
Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.
Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.
INT. - ADV: RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP), ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS (OAB 389475/SP) -
02/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003383-43.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - PABLO SOUZA MARTINS ARRUDA -
Vistos.
Manifeste-se o representante do Ministério Público.
Após, tornem para decisão.
Int. - ADV: RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP), ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS (OAB 389475/SP) -
01/09/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:15
Declarada a Remição
-
23/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 20:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 10:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2025 10:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 14:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 14:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 10:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2025 03:01
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:16
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2024 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2024 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/10/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/10/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/10/2024 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/10/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 06:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 06:05
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/08/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 20:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:30
Homologado o Cálculo
-
24/10/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 05:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 05:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 03:02
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 00:48
Suspensão do Prazo
-
23/09/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 15:36
Homologado o Cálculo
-
23/09/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 07:47
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 12:52
Apensado ao processo
-
25/08/2022 10:32
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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