01/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005762-35.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Antonio Barbosa Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, a serem cobrados com observância ao disposto no § 3º do artigo 98 do CPC.

Embargos de declaração: Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

Com o trânsito, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:05

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 06:38

Suspensão do Prazo
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:09

Ato ordinatório
21/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:05

Ato ordinatório
24/01/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:19

Ato ordinatório
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:10

Suspensão do Prazo
20/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:28

Expedição de Mandado.
31/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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