13/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:26

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023578-50.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Beuristton Gomes Silva -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 325863/SP)
28/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 12:21

Determinada a distribuição do feito
22/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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