01/09/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500679-59.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAIMUNDO NONATO PETROLA NOBREGA -

Vistos.

Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14 horas e 15 minutos para a audiência MISTA visando a propositura de medidas despenalizadoras.

Quanto ao réu, deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial ao recinto do Fórum para participação à audiência designada.

No entanto, na mesma oportunidade, o sr.

Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet.

Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito.

Fls. 388: anotem-se os dados para oportuno envio do link de acesso à audiência.

Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência.

Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão.

Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MARCIA RODRIGUES TAVARES MEIRINHO (OAB 411461/SP)
25/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
23/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 04:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 04:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:17

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:35

Protocolo Juntado
02/07/2024 17:21

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
30/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 23:28

Suspensão do Prazo
07/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:56

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:11

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:38

Expedição de Ofício.
17/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:16

Conclusos para despacho
15/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 23:16

Suspensão do Prazo
07/03/2023 19:20

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/01/2023 15:33

Autos no Prazo
07/12/2022 21:59

Suspensão do Prazo
28/11/2022 22:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 18:53

Expedição de Ofício.
10/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/11/2022 15:10

Conclusos para decisão
10/11/2022 07:33

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 21:47

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:21

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 17:34

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:27

Protocolo Juntado
12/05/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:34

Expedição de Ofício.
11/05/2022 17:24

Expedição de Ofício.
11/05/2022 17:23

Expedição de Ofício.
10/05/2022 00:04

Expedição de Certidão.
10/05/2022 00:04

Recebida a denúncia
09/05/2022 17:49

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
09/05/2022 00:00

Classe retificada de 279 para 10943
04/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
01/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
01/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:58

Conclusos para despacho
29/04/2022 06:50

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 08:37

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 08:35

Expedição de Certidão.
09/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
09/04/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 09:47

Expedição de Certidão.
25/01/2022 18:39

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2022 10:43

Conclusos para decisão
25/01/2022 08:36

Conclusos para despacho
24/01/2022 18:12

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:14

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 14:51

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:26

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
15/09/2021 10:41

Conclusos para decisão
15/09/2021 07:54

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 10:46

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:03

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:51

Decisão
22/07/2021 11:03

Conclusos para decisão
22/07/2021 07:54

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 21:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 20:42

Decisão
05/07/2021 16:58

Conclusos para decisão
05/07/2021 08:22

Conclusos para despacho
02/07/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 21:03

Expedição de Certidão.
30/06/2021 21:02

Expedição de Certidão.
30/06/2021 21:02

Proferido Despacho
30/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
30/06/2021 08:38

Conclusos para despacho
29/06/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 02:38

Suspensão do Prazo
07/04/2021 17:40

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
07/04/2021 15:00

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2021 03:17

Suspensão do Prazo
23/03/2021 08:53

Expedição de Certidão.
23/03/2021 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 08:50

Expedição de Certidão.
19/11/2020 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 07:44

Expedição de Certidão.
03/11/2020 08:26

Expedição de Certidão.
03/11/2020 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 18:17

Expedição de Certidão.
24/07/2020 17:10

Decisão
24/07/2020 16:15

Conclusos para decisão
24/07/2020 08:12

Conclusos para despacho
23/07/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:25

Expedição de Certidão.
16/07/2020 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 12:13

Expedição de Certidão.
15/07/2020 12:12

Proferido Despacho
15/07/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 11:59

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 02:28

Suspensão do Prazo
15/06/2020 09:07

Expedição de Certidão.
15/06/2020 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 08:03

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:27

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 19:36

Expedição de Certidão.
23/10/2019 18:12

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
22/10/2019 21:18

Conclusos para decisão
22/10/2019 21:18

Expedição de Certidão.
22/10/2019 21:18

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
21/10/2019 13:35

Expedição de Certidão.
21/10/2019 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 13:34

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:17

Proferido Despacho
12/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
11/09/2019 11:15

Conclusos para despacho
09/09/2019 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 18:28

Proferido Despacho
30/08/2019 14:29

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 19:52

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:32

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
26/08/2019 13:29

Conclusos para decisão
26/08/2019 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:29

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
07/08/2019 16:54

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2019 21:48

Suspensão do Prazo
07/06/2019 18:51

Expedição de Certidão.
07/06/2019 17:28

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2019 10:45

Conclusos para decisão
06/06/2019 08:27

Conclusos para despacho
05/06/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 21:19

Expedição de Certidão.
03/06/2019 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 14:31

Expedição de Certidão.
08/03/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2019 17:17

Conclusos para despacho
19/02/2019 22:55

Expedição de Certidão.
19/02/2019 22:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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