TJSP - 0012498-44.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FRANCA FERREIRA

CPF *00.***.*59-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:21

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 15/02/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/01/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/10/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 21:40

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Dener Soares Santos (OAB 314037/SP), Alex Ferreira de Carvalho (OAB 371497/SP) Processo 0012498-44.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FRANCA FERREIRA - Manifeste-se o Ministério Público, considerando que há atestado atualizado a fls. 315/320.

  • 29/08/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

  • 16/05/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:26

    realizado cálculo de

  • 19/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 11:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/01/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2022 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2022 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 07:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2022 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2022 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:30

    Processo Reativado

  • 29/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:27

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:55

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:34

    realizado cálculo de

  • 28/04/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:23

    realizado cálculo de

  • 04/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 30/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2021 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/02/2021 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 22:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 16:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2020 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 20:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 10:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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