28/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Larissa Manzzini Silva (OAB 460369/SP) Processo 1000081-02.2020.8.26.0140 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Ovanil Dias -

Vistos.

Proferida a sentença de mérito (fls. 80/84), as partes se compuseram e requereram a homologação do acordo (fls. 116/119).

Assim, entendo, que as partes podem se compor a qualquer tempo, portanto, aqui não se está a modificar a sentença de mérito, mas sim a se proferir outra, a homologatória do acordo, para que o ajuste se revista da eficácia da coisa julgada.

Portanto, ante a solicitação das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 116/119) para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.

Saliento que eventual descumprimento do pacto ensejará a instauração de incidente de cumprimento de sentença em apenso a estes autos, já que o acordo homologado é considerado título executivo judicial.

Publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

P.

I.

Sentença registrada eletronicamente.
25/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:38

Homologada a Transação
11/07/2023 22:29

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 09:19

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
25/04/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
28/01/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 08:18

Conclusos para despacho
04/08/2020 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2020 08:09

Expedição de Certidão.
22/07/2020 00:23

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2020 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2020 15:35

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2020 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020 19:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2020 19:36

Conclusos para julgamento
02/06/2020 15:02

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 10:31

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2020.
11/04/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 04:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020 15:31

Expedição de Mandado.
13/02/2020 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2020 10:48

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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