08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:09

Mudança de Magistrado
04/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008154-54.2025.8.26.0576 (processo principal 1008341-50.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ceverino Raimundo Reis dos Santos - - Luenderson Santos de Souza - Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 50/53 e 61/63: Recebo a impugnação com efeito suspensivo diante do depósito de fls. 57.

O autor falhou seriamente por não ter efetuado compensação com o valor de R$ 18.954,86 (depositado em 19/11/2021), expressamente determinada na sentença - fls. 24 dos autos principais, 14/15 e 19 destes.

Isso não pode acontecer, sob pena de a pretensão ser interpretada como litigância temerária, passível de má-fé.

Também se equivocou quanto aos juros de mora: não são de 1% ao mês todo o período, e sim conforme a SELIC deduzida do IPCA a partir de 30/08/2024 - fls. 20.

No mais, equivocado o executado ao calcular a restituição a partir da data da citação (correção monetária e juros de mora são desde o desembolso) e os juros de mora da indenização por dano moral desde o arbitramento, quando o correto é desde o primeiro desconto indevido.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação do cumprimento de sentença para determinar que o exequente conte juros de mora pela SELIC deduzida do IPCA a partir de 30/08/2024 e desconte do total devido, o valor de R$ 18.954,86 para 19/11/2021.

Pelo exequente, honorários advocatícios no equivalente a 10% do excesso, observada a gratuidade de justiça.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP), LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP)
28/08/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 04:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 17:54

Mudança de Magistrado
27/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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